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AEAI convoca associados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária

No dia 21 de novembro, terça-feira, será realizada a Assembleia Geral Extraordinária com primeira convocação às 18h30 e segunda convocação às 19h, na Rua Pompéia, 62 – Bairro Giardino D’Itália, em Itatiba.

A Assembleia tem como objetivo apresentar, discutir e aprovar as alterações realizadas no Estatuto da AEAI e outros assuntos de interesse geral.

Confira a Ordem do Dia:

A) Apresentação e aprovação das alterações do Estatuto da AEAI nos seguintes artigos e parágrafos:

Artigo 2°

§ 1° -São seus fins:

a) Agremiar engenheiros, agrônomos, arquitetos, técnicos de nível médio e superior e demais profissionais ligados à área de tecnologia em engenharia e arquitetura;

c) Progresso da Engenharia, da Arquitetura e do Ensino Técnico destas áreas;

f) Representar os interesses dos associados perante as autoridades administrativas e judiciárias, incluindo o CREA/SP – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o CAU/SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo ou outro conselho profissional;

k) As fontes de recursos para manutenção da presente Associação serão constituídas das mensalidades de seus associados, doações de pessoas físicas ou jurídicas de qualquer natureza, sejam em numerário, materiais ou propriedades móveis ou imóveis quaisquer, produtos de acordos, convênios ou outros instrumentos de cooperação e de fomento, assim como rendimentos provenientes da aplicação financeira de seu patrimônio.

§ 2°

h) Promover atividades sociais, culturais e esportivas entre seus associados;

Artigo 5°

b) Titular: Ser engenheiro ou arquiteto diplomado por escola nacional de engenharia ou arquitetura, reconhecida pelo governo federal como curso superior, ou por escola estrangeira idônea em idênticas condições, ou, ainda, técnico ou tecnólogo nas áreas de engenharia e/ou arquitetura, regularmente diplomado por escola oficial e reconhecida pelo governo. Os associados titulares deverão, obrigatoriamente, ser registrados no competente Conselho Regional;

Artigo 9°

e) Respeitar e fazer respeitar o Código de Ética Profissional adotado pela Associação através dos conselhos profissionais;

Artigo 11

b) Votar e ser votado para os cargos eletivos, representações e nas questões relacionadas ao seu sistema profissional somente os profissionais das áreas por ele abrangidas, seja o engenheiro junto ao CONFEA/CREA-SP, e o arquiteto junto ao CAU/BR e CAU/SP, ou outros profissionais em outros conselhos profissionais;

Artigo 14 – O associado que infringir as normas estatutárias, que se tornar prejudicial aos fins da Associação, que deixar de pagar as anuidades por mais de 2 (dois) anos consecutivos, ou por outros motivos graves, poderá ser excluído do quadro associativo, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.

Artigo 24 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente, por iniciativa própria, ou a requerimento de, no mínimo a metade mais um de seus membros.

§ 1° - O Conselho reunir-se-á, no mínimo, uma vez a cada 02 (dois) meses.

§ 2° - O Conselho se considerará apto a deliberar, desde que conte com a presença de metade mais

um de seus membros.

§ 3° - As decisões do Conselho serão tomadas por maioria absoluta de votos.

Artigo 25 - Os conselheiros serão substituídos, nas faltas e impedimentos superiores a sessenta

dias e nos casos de vaga, por suplentes eleitos de acordo com o estabelecido no capítulo quinto.

Artigo 36

§ 1° - As convocações serão feitas por circular enviada a todos os associados titulares e pela

imprensa, com antecipação mínima de 10 (dez) dias.

Artigo 45 – Em caso de dissolução da Associação o remanescente de seu patrimônio líquido será distribuído pela Assembleia que resolveu, à entidade igual ou semelhante, filantrópica ou beneficente do município ou no Estado, a serem indicadas na ocasião.

Artigo 47

a) Aprovar e submeter a registro junto ao CREA/SP, ao CAU/SP, ou outro conselho profissional, a Tabela de Honorários, a ser observada por todos os profissionais das classes que atuam no município de Itatiba;

b) Fiscalizar e denunciar ao Conselho de Ética e Disciplina do CREA/SP, CAU/SP, ou outro conselho profissional, o desrespeito ao Código de Ética Profissional.

Artigo 49

A presente alteração e forma do Estatuto foram votadas e aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, realizada no dia 21 de novembro de 2017, nos termos do Estatuto vigente.

B) Outros assuntos de interesse geral.

OBSERVAÇÃO: O texto final com todas as revisões propostas para o Estatuto está à disposição para consulta dos Associados na sede da AEAI.

Fique atento à data e participe conosco!

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