Atuação do Crea-SP no sinistro ocorrido no Largo do Paissandu
Em atenção ao incêndio que provavelmente resultou no desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na região central da capital paulista, na madrugada desta terça-feira, 1º de maio, assim que a área de Fiscalização do Crea-SP tomou conhecimento da ocorrência já passou a tomar as providências necessárias na sua esfera de atuação.
Uma equipe de fiscais do Conselho, liderada pelo Eng. Marcelo Bruni, Gerente Regional da 5ª Região, esteve no local na manhã de quarta-feira, 2. O objetivo da visita foi verificar as condições físicas in loco e estabelecer contato com as autoridades competentes. Na sequência, o Crea-SP realiza o levantamento de dados e informações junto ao seu próprio arquivo e ao de outros órgãos, como parte do processo administrativo instaurado referente ao sinistro. Os documentos também servem de subsídio para autoridades competentes.
O Conselho também integrará uma comissão em conjunto com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo – IBAPE e o Instituto Paulista de Entidades de Engenharia e Agronomia – IPEEA, a fim de oferecer suporte ao trabalho do Ministério Público.
O Eng. Marcelo Bruni esclareceu à imprensa o papel do Crea-SP em sinistros como o ocorrido no Largo do Paissandu e destacou que o Conselho vem intensificando suas ações de fiscalização, em caráter orientativo e preventivo, a fim de garantir a segurança da sociedade.
Nos casos de acidentes ocorridos em edificações (prédios, condomínios e casas), obras de arte (pontes e viadutos), obras públicas (estações de trem e metrô, aeroportos, estradas) e privadas (residências), parques de diversões e similares, em que tenha havido prejuízo material ou óbitos, como é o caso de deslizamentos de terra, enchentes, quedas de estruturas, problemas com reformas ou manutenção de edificações:
⦁ O atendimento emergencial é feito pelos órgãos competentes, como é o caso da Defesa Civil, Grupamento de Bombeiros e Polícia Militar, no que tange ao resgate de vítimas, isolamento do local, combate a incêndio, etc;
⦁ Laudos periciais, alvarás de funcionamento, interdições e embargos são da responsabilidade e competência de outros órgãos, como o Ministério Público, as Prefeituras Municipais e o Instituto de Criminalística -IC;
⦁ Ao Crea cabe fiscalizar, controlar e orientar o exercício das atividades profissionais de Engenheiros, Agrônomos, Geólogos, Geógrafos, Meteorologistas, Técnicos e Tecnólogos;
⦁ Para a realização de quaisquer atividades e serviços de engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia, os profissionais e empresas contratados devem estar habilitados pelo Crea-SP, ou seja, ter registro ativo e em situação de plena regularidade no Conselho. Também é necessário que, para todos os serviços contratados, seja feito o registro de uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, definindo sua participação técnica no empreendimento;
⦁ Em caso de ocorrências dessa natureza, a Fiscalização do Crea-SP coleta dados sobre os responsáveis técnicos pela obra e/ou serviço, bem como sobre a existência da ART para a sua realização. Junto às informações obtidas por meio dos laudos emitidos pelos órgãos que realizaram perícia no local, o Conselho instaura um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pelo ocorrido, garantindo o cumprimento da legislação vigente.
O Crea-SP lamenta o ocorrido e expressa sua solidariedade às muitas famílias afetadas.
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Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP
FONTE: http://www.creasp.org.br/noticia/fiscalizacao/2018/05/01/edificio-wilton-paes-de-almeida-incendio-e-desabamento/2823
