A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itatiba – AEAI preparou um conjunto de arquivos para facilitar seu trabalho e tirar algumas dúvidas. Caso tenha interesse de aprofundar seu conhecimento em algum assunto entre em contato com a AEAI através do nosso formulário de contato.

Legislação

LEI Nº 4.950-A: Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Lei Nº 5.194: Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Lei Nº 6.496: Institui a ” Anotação de Responsabilidade Técnica ” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências.

Código de Ética