O Certificado digital é uma assinatura eletrônica que opera a partir de chaves criptográficas, confirmando de maneira segura a identidade de uma pessoa física ou empresa. Sua principal função é garantir a legalidade jurídica em processos burocráticos nos sistemas de informação. Os modelos de Certificados Digitais existentes são o e-CPF, o e-CNPJ e o NF-e. O e-CPF é o certificado usado para pessoas físicas, ainda que um empresário consiga utilizá-lo na assinatura digital de documentos como um representante legal da empresa. Enquanto esse não emite notas fiscais eletrônicas, o e-CNPJ permite a assinatura de documentos digitalmente, e também, a transmissão de dados, a realização de operações pela internet como Pessoa Jurídica e o atendimento dos compromissos fiscais com o Governo. Dessa forma, garantindo a veracidade e preservação das informações da empresa. Com o NF-e, é possível emitir notas fiscais eletrônicas de maneira própria e exclusiva, sendo este o mais adequado para a função, uma vez que será utilizado diretamente para a operação.
Toda empresa que escolher o regime tributário de lucro real, lucro presumido, ou outra forma que possibilite emitir nota fiscal eletrônica, torna-se obrigada a ter um certificado digital. A emissão promove diversas vantagens, como maior confiabilidade, maior segurança contra fraudes, privacidade nas trocas de mensagens, menor custo para reconhecimento e assinatura de documentos, assim como diminuição na burocracia e no tempo gasto.
Para adquirir o certificado digital, o requerente deve escolher uma unidade de Autoridade Certificadora (AC) apta pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil) e apresentar-se pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR), com os dados preenchidos.
Associados da AEAI possuem desconto exclusivo na emissão! Entre em contato conosco e saiba mais!
